Justiça garante nomeação sub judice no concurso da SEDUC Goiás (Edital nº 7/2022)

A Justiça garantiu a nomeação sub judice de candidato aprovado no concurso da SEDUC Goiás – Edital nº 7/2022/SEAD/SEDUC, para o cargo de Professor Classe III – Língua Portuguesa, com lotação no município de Hidrolândia/GO.

A nomeação foi oficializada por meio de decreto publicado em 12 de março de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida em ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, analisada pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia.

Nomeação determinada judicialmente
Direito de candidato aprovado assegurado
Cumprimento da decisão pelo Governo do Estado
Garantia de acesso ao cargo público após aprovação no concurso

A decisão reforça que candidatos aprovados em concursos públicos podem buscar o Poder Judiciário quando há violação ao direito de nomeação ou demora injustificada na convocação.

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