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Permitida acumulação de cargos na área da saúde independentemente de carga horária semanal
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Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento à apelação de uma servidora pública contra...

Candidatos eliminados em concursos públicos da secretaria de segurança pública (PMGO, CBMGO, GMCGO e PCGO) retornam ao certame após recursos judiciais.
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Você candidato, sofreu algum tipo de injustiça nos concursos da CBMGO, PCGO e PMGO, saiba que infelizmente ocorrem várias elimi...

Agricultor com visão monocular tem direito ao recebimento do benefício de auxílio-doença do INSS
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente ...

O que acontece quando uma questão é anulada em concurso público?
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A anulação de questões de prova de concurso público é um tema que gera muita dúvida e polêmica entr...

Plano de saúde deverá cobrir todas as terapias prescritas a paciente autista sem limitação do número de sessões
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Psicoterapia, Fonoterapia, Terapia ocupacional com integração social, Psicomotricidade e Equoterapia são alguns dos tratamento...

Correntista da Caixa Econômica Federal deve ser indenizada por inscrição indevida no cadastro de inadimplentes
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Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizada por danos morais em razão de ter sido cobrada a ...

Mantida a decisão que determina à União autorizar realização e reembolso de tratamentos para autista
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo Federal da 3ª Vara da S...

Candidata eliminada no TAF (Teste de Aptidão Física) do concurso da PCGO (Polícia Civil do Estado de Goiás) retorna ao certame
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O Desembargador Reinaldo Alves Ferreira da 2º câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás concedeu a lim...

Candidata em concurso público é reconhecida como PCD no concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da senten&cced...

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