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Justiça usa medida coercitiva para garantir pagamento de pensão alimentícia
  • 09-02-2026 08:35:39
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Justiça usa medida coercitiva para garan...

Pensão alimentícia com mais força para assegurar o sustento dos filhos!
A Justiça de São Paulo...

Justiça garante reintegração de candidata com visão corrigida em concurso da Polícia Penal
  • 03-02-2026 19:11:52
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Justiça garante reintegraçã...

Inclusão garantida para candidata com deficiência visual corrigível em concurso público!

O T...

Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência e garante acesso a benefícios
  • 03-02-2026 18:31:35
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Nova lei reconhece fibromialgia como defici&eci...

Fibromialgia com mais proteção e direitos reconhecidos por lei!

Com a Lei nº 15.176/2025, pessoas co...

TST confirma indenização por demissão discriminatória de trabalhador em tratamento de dependência química
  • 28-01-2026 21:01:13
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TST confirma indenização por demi...

Discriminação no trabalho evita justa demissão e gera indenização!

Justiça garante reintegração de candidata eliminada indevidamente em concurso da SEDUC-GO
  • 27-01-2026 23:12:34
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Justiça garante reintegraçã...

Concurso público com mais justiça e respeito aos candidatos!

A Justiça de Goiás declarou a ...

Atraso na entrega de veículo zero gera indenização de R$ 10 mil por danos morais
  • 24-01-2026 11:09:26
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Atraso na entrega de veículo zero gera i...

Atraso na entrega de veículo zero km agora dá direito à indenização!

Os Juizados Esp...

STJ confirma: pais e mães de autistas podem pedir isenção e restituição de IPVA sem laudo do SUS
  • 15-01-2026 17:13:22
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STJ confirma: pais e mães de autistas po...

Isenção de IPVA e restauração de valores pagos agora mais acessível para pais e mães de autistas...

Perspectiva de gênero garante auxílio por incapacidade a diarista com baixa visão
  • 13-01-2026 11:03:26
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Perspectiva de gênero garante auxí...

Perspectiva de gênero assegura direito previdenciário para diarista com baixa visão!

A Justiç...

INSS deve conceder benefício mesmo com um única contribuição facultativa mesmo no mês do parto
  • 12-01-2026 12:10:28
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INSS deve conceder benefício mesmo com ...

Salário‑maternidade com única contribuição facultativa reconhecido!

A 1ª Composi&ccedi...

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