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Unimed deve autorizar procedimentos mesmo em período de carência
  • 15-05-2023 22:01:05
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Unimed deve autorizar procedimentos mesmo em pe...

Unimed terá de autorizar procedimentos que foram recusados por estarem no período de carência. Decisão é do juiz de Direito Nickerson Pires Ferreir...

Pessoa com doença de Crohn garante direito a medicamento via Sistema Único de Saúde
  • 15-05-2023 09:48:00
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Pessoa com doença de Crohn garante direito a me...

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um homem com a doença de Crohn, psoríase, artrite e colite ...

Sentença obriga INSS a aceitar declaração da Funai para comprovação de união estável em caso de pensão por morte
  • 12-05-2023 09:38:35
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Sentença obriga INSS a aceitar declaração da Fu...

A Justiça Federal obrigou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a aceitar a declaração da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ...

Sentença ordena que a Caixa libere saldo do FGTS para custeio do tratamento de trabalhador diagnosticado com transtorno do espectro autista
  • 12-05-2023 09:35:59
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Sentença ordena que a Caixa libere saldo do FGT...

A 11ª Vara da Justiça Federal, condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a liberar, em favor do autor de uma ação diagnosticado com transtorno do es...

Mantido o benefício assistencial concedido a criança com deficiência mental
  • 11-05-2023 19:01:38
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Mantido o benefício assistencial concedido a cr...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de decisão que concedeu o...

Aprovada em concurso público tem direito a antecipação de diploma para posse em cargo público
  • 10-05-2023 18:29:22
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Aprovada em concurso público tem direito a ante...

Por constatar o extraordinário aproveitamento da autora nos estudos, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve sentença que auto...

TRF1 garantiu que microempreendedor receba seguro-desemprego após ser dispensado de trabalho sem justa causa
  • 09-05-2023 19:07:26
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TRF1 garantiu que microempreendedor receba segu...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um trabalhador receber o seguro-desemprego após o benefício ter...

Obesidade não pode ser considerada condição física incapacitante para atividade administrativa em cargo público militar
  • 09-05-2023 09:15:35
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A Diretoria de Administração de Pessoal da Aeronáutica terá que admitir um profissional de Farmácia – Bioquímico. Ele foi eliminado do Processo Sel...

Candidata a concurso grávida que teve a data do parto antecipada pode fazer provas de curso de formação posteriormente
  • 08-05-2023 17:52:03
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e confirmou a senten...

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